A decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia de suspender a posse da deputado Cristiane Brasil no ministério do Trabalho nesta última segunda (22), irritou o Palácio do Planalto desencadeou reações extremadas, com muitos aliados do presidente Michel Temer vendo até mesmo risco de crise institucional.
Segundo relatos ouvidos pela Folha, o governo está disposto a subir o tom e apontam que a sentença foi política, havendo elementos para afirmar que o Supremo está interferindo no Executivo, ao cassar competências do presidente. Contudo, o governo vai esperar que Cármen Lúcia reexamine o caso antes de partir para o embate.
Segundo o jornal, integrantes de cortes superiores apontam que, se a ministra do STF mantiver a decisão que travou a posse, sinalizaria que um juiz de primeiro grau pode cassar um ato do presidente, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça), não. Cármen Lúcia analisou a reclamação do Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), que contestou decisão do STJ autorizando a posse da deputada.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.
Aliados de Temer vitimizaram Cristiane Brasil e apontaram que barrar o ingresso dela no ministério seria o mesmo que cassar os direitos políticos. Já a bancada do PTB na Câmara, partido de Cristiane Brasil, começou a pressionar o presidente da legenda, Roberto Jefferson, a indicar um nome técnico para o posto.
