A Justiça voltou atrás e decidiu manter o ex-PM Ronnie Lessa, preso por matar a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, no presídio federal de Campo Grande. A decisão é de que o criminoso fique preso no estado pelo prazo de 1 ano.
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul tinha determinado na terça-feira (2), que Lessa fosse retirado da penitenciária federal do estado e voltasse ao Rio de Janeiro em até 30 dias. O prazo de permanência na unidade de Campo Grande terminou em 21 de março, segundo documento obtido pela TV Globo.
O Tribunal de Justiça do Rio, no entanto, afirmou que havia uma decisão de 19 de março, que determinava a prorrogação da permanência de Lessa em presídio federal do MS. O Tribunal diz ainda que a comunicação à Justiça Federal do MS foi feita por e-mail no mesmo dia e, por ofício, em 20 de março.
Os estados enviam presos para cumprirem pena em unidades federais com aval da Justiça, mas com determinado prazo. Para manterem a permanência, os estados devem solicitar a prorrogação deste tempo.
De acordo com a decisão do corregedor do presídio federal de Campo Grande, o “juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Rio de Janeiro/RJ não encaminhou a decisão de renovação de permanência no sistema penitenciário federal.”
Lessa está preso desde 2019. Seu acordo de delação que foi base das investigações que resultaram na prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de serem os mandantes do crime.
O pedido de quarta-feira (3) trata da renovação do prazo de permanência de Lessa no presídio federal de Campo Grande por solicitação do juízo de origem, no caso, o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. O juiz federal da 5ª vara Luiz Augisto Iamassaki Fiorentini decidiu pela permanência de Lessa em Campo Grande.
No presídio federal, diz a decisão, Lessa tem visitas monitoradas e regime disciplinar rigoroso. “No interior das Unidades Federais, há mais de um ano, as visitas do preso são restritas ao parlatório, totalmente monitoradas. As regras do regime disciplinar, no Sistema Penitenciário Federal, são rigorosas, com disciplina interna muito mais rígida do que a do sistema penitenciário estadual. O preso permanece 22 (vinte e duas) horas por dia sozinho numa cela, com apenas 2 (duas) horas de banho de sol.” G1
