O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, considerada a maior tragédia marítima da Baía de Todos-os-Santos, completou seis anos na quinta-feira (24). Dezenove pessoas morreram, entre elas três crianças, e 59 ficaram feridas. Desde então, sobreviventes da tragédia e familiares esperam decisão da Justiça sobre as indenizações.
Além das 19 vítimas no dia do naufrágio, outra pessoa morreu em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático – que é o distúrbio caracterizado pela dificuldade em se recuperar depois de vivenciar um acontecimento violento e/ou impactante. A família de Adailma Santana Gomes ainda luta para que ela seja reconhecida como a 20ª vítima da tragédia.
Quando o acidente aconteceu, a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) ajuizou 46 ações contra a CL Transportes Marítimos – dona da embarcação Cavalo Marinho I. Desse total, 41 casos ficaram na comarca de Itaparica e as outros cinco em Salvador.
Ao decorrer dos anos, alguns sobreviventes e familiares constituíram advogados particulares e 36 processos seguiram com a Defensoria Pública, sendo 35 são da comarca de Itaparica e um de Salvador. Todos são de caráter indenizatório.
A maioria das ações foi conclusa desde 2019, ou seja: os autos finalizados foram enviados à Justiça. Com isso, falta apenas que o juiz determine a sentença de indenização. Em nota, a DPE informou que a CL Transportes Marítimos – dona da embarcação Cavalo Marinho I, solicitou que o caso seja julgado pela União, o que modificaria a competência para a Justiça Federal.
O recurso da empresa teve o mérito julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas as decisões definitivas que reconhecessem a existência das atribuições da União ainda não foram tomadas.
Em alguns processos que foram remetidos à Justiça Federal, houve decisões que reconheceram a inexistência de interesse da União. Com isso, foram determinados os retornos dos processos à Justiça da Bahia.
A partir de então, com a interposição dos recursos, um imbróglio foi criado e as famílias seguem na espera da sentença que determine indenizações. A TV Bahia tentou contato com a dona da embarcação Cavalo Marinho I, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.
Atualmente tramitam dois processos em relação ao caso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Um deles é o recurso da CL Empreendimentos e de Lívio Garcia Galvão Júnior, que tem como relator o ministro Humberto Martins, que discute a constrição de bens, imóveis e direitos creditícios, para garantia do custeio de eventuais indenizações.
O outro é um recurso da CL Empreendimentos e de Lívio Garcia Galvão Júnior que discute o direito ao benefício da gratuidade judiciária em favor da pessoa jurídica e em face da pessoa física. Em 2020, duas pessoas foram condenadas por negligência, pelo Tribunal Marítimo, por serem os responsáveis diretos pela tragédia:
- Lívio Garcia Galvão Júnior: proprietário da empresa responsável pela operação da embarcação;
- Henrique José Caribé Ribeiro: engenheiro responsável técnico pela embarcação.
Lívio Garcia Galvão Júnior foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. Já Henrique José Caribé Ribeiro foi penalizado com a interdição do exercício da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos do Brasil pelo período de cinco anos.
Na época do julgamento, o Tribunal Marítimo informou que a aplicação das penalidades não será retroativa e que as penas só podem ser executadas após o encerramento definitivo, na esfera administrativa.
Na mesma condenação, a Marinha cancelou o registro de armador da empresa CL Transportes, que deixou de operar nos terminais Náutico, em Salvador, e de Vera Cruz, em Mar Grande. O comandante da embarcação, Osvaldo Coelho Barreto, foi indiciado por imprudência, mas não foi considerado culpado, durante o julgamento. G1
