Foto: CCJ / Roberto Castello

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou nesta terça-feira (20) as discussões da reforma da previdência com a primeira audiência pública sobre o tema. A votação do texto na Câmara foi concluída no dia 7 de agosto. Na semana passada a CCJ divulgou um calendário com a expectativa para a votação da PEC na Casa. A previsão de votação em segundo turno, no plenário, é no dia 10 de outubro.

Entre os convidados da audiência estava o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na entrada da audiência, o secretário afirmou que “espera que seja cumprido” o cronograma divulgado pelo colegiado, de cerca de 60 dias de tramitação na Casa.

Questionado sobre eventuais mudanças no texto, que o obrigaria a voltar para os deputados antes de ser promulgado, Marinho disse apenas que declarações de senadores indicam que as alterações virão por meio de uma PEC paralela. Também participam da audiência:

  • o ex-ministro da Economia e professor da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Barbosa;
  • o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles;
  • representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
  • representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas);
  • representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate);
  • representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A previsão da comissão é fazer seis discussões sobre o assunto até quinta-feira (22), pela manhã e à tarde. Há um convite para que o secretário retorne à CCJ na quinta-feira. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ, o relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB), pode apresentar seu parecer ainda na sexta-feira (23), para que receba sugestões de modificações até o dia em que efetivamente fará a leitura do texto, no dia 28 de agosto.

Os senadores também aprovaram um requerimento para que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, participe de discussões sobre a PEC. A expectativa é que ele compareça no dia 10 de setembro, em sessão plenária especial para debater o texto.

Prazos

Inicialmente, líderes partidários chegaram a divulgar calendário com data prevista para o dia 2 de outubro. Porém, não houve acordo para que o prazo regimental fosse adiantado, desconsiderando segundas e sextas-feiras para a realização das discussões sobre a PEC em plenário. Em nota divulgada na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou que a matéria poderá ser promulgada até o dia 10 de outubro.

Por essa previsão, a tramitação da matéria no Senado duraria 63 dias – desde o dia 8 de agosto, quando chegou na Casa pelas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Por alterar a Constituição, o relatório precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores, em dois turnos. G1