O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (1º) prorrogar por mais 30 dais o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.
Desde que Moro fez a acusação, e o STF autorizou o inquérito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal. Na prática, a decisão de Celso de Mello vai permitir que as investigações continuem durante o recesso do STF. Uma das medidas pendentes é o depoimento do presidente. O ministro do Supremo pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifeste sobre o caso.
Depoimento de Bolsonaro
Nos bastidores, a expectativa é que Aras defenderá que o depoimento de Bolsonaro seja feito por escrito. A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito, além de marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.
Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.
Relatório
Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de que houve trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Em ofício enviado à PF, o GSI informou ter feito duas trocas: em 2 de janeiro de 2019, assim que o presidente entrou no poder, o general de brigada Nilton Moreno Junior foi exonerado do cargo de secretário de Segurança e Coordenação Presidencial no Rio; e a troca do coronel André Laranja Sá Correa em março de 2020, então diretor do departamento de Segurança Presidencial, revelada pelo Jornal Nacional em maio.
A mudança contradiz a versão apresentada pelo governo para a declaração do presidente na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, o presidente disse que havia tentado fazer trocas na segurança do Rio e que não havia conseguido:
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha, que pertence à estrutura nossa. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.
O governo diz que Bolsonaro se referia à segurança pessoal, comandada pelo GSI, do ministro Augusto Heleno. Mas o ex-ministro Sergio Moro afirma que o presidente falava do comando da Polícia Federal no estado. G1
