O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta última terça-feira (3), sobre um trecho, divulgado nas redes sociais, do julgamento que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer, em 2018. Nas imagens, obtidas pelo site The Intercept Brasil, o advogado de Aranha, Claudio Gastão da Rosa Filho, aparece humilhando a vítima. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu o ministro.

Havia sido informado, inicialmente, que o promotor Thiago Carriço de Oliveira classificou o fato como “estupro culposo”, crime que não está previsto na legislação brasileira. Segundo Oliveira, não havia como o empresário André de Camargo Aranha saber que a jovem não estava em condição de consentir o ato sexual e, por isso, não existiu a “intenção” de estuprar. O termo “estupro culposo”, no entanto, não consta na ação e, segundo o “The Intercept Brasil”, que revelou a absolvição de Aranha, foi usado “para resumir o caso e explicar para público leigo”.

Inicialmente, Aranha havia sido denunciado pelo promotor Alexandre Piazza por estupro de vulnerável, quando a vítima está sob efeitos entorpecentes ou álcool e não é capaz de consentir ou se defender. Ele também solicitou a prisão preventiva do acusado, que foi aceita pela Justiça, mas foi derrubada em liminar, obtida pela defesa do empresário em segunda instância. A sentença mudou após Piazza deixar o caso para, segundo o Ministério Público, assumir outra promotoria. Em gravações obtidas pelo The Intercept Brasil, o advogado da defesa mostra fotos de Mariana antes do caso para argumentar que a relação foi consensual.

Gastão classifica as imagens como “ginecológicas” e diz que “jamais teria uma filha do teu nível” após a vítima acusá-lo de assédio moral. “Eu também peço a Deus que o meu filho não encontre uma mulher como você”, diz o advogado de Aranha. Mariana fica abalada com as declarações. Gastão segue acusando a jovem de fazer um “showzinho”. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, repreende. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, pede a jovem depois do juiz intervir e dizer que Mariana poderia pausar o julgamento para “beber uma água”. “Nem os acusados de assassinato são tratados como eu estou sendo tratada”, completa.