A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral às provas colhidas em investigações que tramitam na Corte sobre a suposta venda ilegal de joias sauditas. O pedido foi enviado nesta última segunda-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no tribunal.
A CGU tem procedimentos internos de apuração sobre o caso, que têm como objetivo verificar a eventual participação de agentes públicos na apropriação e venda ilegal de joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. A Controladoria informou ao Supremo que recebeu parte das apurações — as partes principais do processo. Isso porque, em janeiro, Moraes já tinha autorizado o compartilhamento das informações.
Mas, relatou, que ainda precisa ter acesso a outros dados, como:
- relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal, tais como áudios e conversas extraídos de ferramentas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas;
- termos de depoimento e de interrogatório;
- informações de transferências bancárias;
- dados de quebra de sigilo telemático;
- quebra de sigilo telefônico e quebra de sigilo de dados;
- dentre outros arquivos e documentos que sirvam para embasar as conclusões da autoridade policial.
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos“, diz o pedido assinado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho. G1
