Um total de cinco cidades baianas, Campo Formoso, Nova Soure, Dias D’Ávila, Prado e Santa Cruz Cabrália, já implantaram o Sistema CPM em escolas municipais através da assinatura de um convênio com a Polícia Militar da Bahia (PM-BA). A metodologia de ensino reúne habilidades que destacam os Colégios da Polícia Militar (CPM) entre as demais unidades de ensino públicas do estado. Outros 31 municípios também já assinaram o convênio e estão em fase de implantação do sistema de ensino na rede municipal de educação.

A metodologia, no entanto, virou alvo inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, desde setembro de 2018. Segundo o MPF, a intenção do inquérito é acompanhar a aplicação da metodologia de colégios militares nas escolas públicas. “Com o inquérito civil, pretende-se obter maiores informações sobre a citada política pública e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências”, diz nota publicada no portal do MPF.

A criação do Sistema CPM se deu através da identificação dos três vetores principais da metodologia aplicada nas 15 unidades do Colégio da Polícia Militar instaladas no estado, que são o pedagógico, o disciplinar e o hierárquico, segundo o tenente-coronel Ricardo Albuquerque, assessor técnico para Área de Educação do Comando Geral da Polícia Militar e gestor master de implantação do Sistema CPM.

A Polícia Militar garantiu que não tem a intenção de militarizar as escolas. Nesse sentido, durante a elaboração da metodologia foi decidido que o vetor hierárquico seria excluído e apenas o pedagógico e o disciplinar seriam implementados.

“Esse hierárquico é aquele que mais parece com o militarismo. A gente faz promoções por meritocracia, premiações, concessões de medalhas, etc.”, explicou o tenente-coronel Albuquerque. “Ele foi excluído para que a gente não militarize as escolas, mas que a gente dê o conceito de formação dos colégios da Polícia Militar”, esclareceu o integrante da PM há 34 anos.

O foco maior da metodologia do Sistema CPM é o combate à indisciplina, sob o argumento de que esse é o maior problema enfrentado por educadores nas escolas e reflete em baixo desempenho. “Os professores se queixam da indisciplina dos alunos, até de ameaças, da falta de atenção, saídas de sala de aula, circulação entre uma sala e outra”, exemplificou o tenente-coronel. “É a oportunidade dos professores terem o tempo pedagógico disponível para eles”, completou em defesa do sistema.

Um regime disciplinar é elaborado e adotado em cada uma das escolas municipais em que o sistema é implantado. “Esse regime é construído junto com a direção da escola. A gente vai com uma matriz, discutimos com a direção da escola, e é apresentado aos pais antes de ser sancionada e aplicada”, explicou o gestor de implantação do projeto.

O projeto tem como público alvo alunos do Fundamental II (6º ao 9º ano) e prevê a matéria “Conduta de equipe e boas práticas”, cuja matriz curricular inclui conceitos de disciplina, regime interno da escola, a maneira correta de utilizar uniformes, tratamento com as pessoas, posição de respeito e o conhecimento de hinos (nacional, estadual, municipal e da instituição de ensino, caso haja).

O Sistema CPM também prevê a realização de palestras de boas práticas multidisciplinares. É obrigatória ainda a oferta de atividades complementares no contra turno, a PM sugere atividades esportivas e musicais.

A corporação garante que o convênio e a implantação do Sistema CPM não envolvem nenhum tipo de troca de remuneração para nenhuma das partes. “A PM ressalta que não recebe valor pecuniário pela implantação do projeto nos diversos municípios, contudo o retorno social é incalculável na formação de diversos jovens no estado”, informou a Polícia Militar.

Policiais militares em atividade, chamados de agentes multiplicadores, foram treinados para capacitar policiais da reserva no interior do estado. Esses PMs da reserva, selecionados a partir de determinados critérios e obedecendo um perfil estipulado pela gestão do sistema, são os responsáveis pela aplicação da metodologia nas escolas nos municípios conveniados.

“Com a implantação do Sistema de Ensino da rede CPM, o colégio passa a ter uma direção compartilhada entre o diretor escolar, encarregado das questões administrativas e pedagógicas, e o novo diretor militar, responsável pela parte disciplinar dos alunos”, explicou a PM. (Bahia Notícias)