O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por 12 votos a 1, anular uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia que transferia uma área de 366 mil hectares de terra, o equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, a um único dono. O terreno, na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, está em disputa judicial há mais de 30 anos.

Dois pedidos de providências chegaram ao CNJ depois que o tribunal decidiu, administrativamente, cancelar os registros das terras de agricultores que alegam ocupar lotes na região desde a década de 1980.

O voto vencedor foi da conselheira Maria Tereza Uille Gomes. A conselheira afirmou que os registros não poderiam ter sido cancelados por atos administrativos e que ainda há ações em andamento sobre as áreas, incluindo de usucapião.

“A portaria está a causar instabilidade jurídica na região e a desconsiderar o imbróglio jurídico e ações judiciais que recaem sobre as terras da Fazenda São José, sem respaldo jurídico para tanto”, afirmou.

José Valter Dias, que alega ser o proprietário das terras, diz no processo ter comprado os direitos sucessórios dos herdeiros de um antigo fazendeiro, com base em um inventário de 1915.

Segundo a conselheira Maria Tereza, “a propriedade de área inicial de 43 mil hectares passou a contar com 366,8 mil hectares, sem determinação judicial nesse sentido ou outra circunstância apta a justificar tamanha modificação” segundo informações do G1.