A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador autuou a embarcação “Cavalo Marinho III”, que é da mesma empresa dona da “Cavalo Marinho I”, a qual se envolveu em um acidente deixando 19 mortes no dia 24 de agosto do ano passado. A lancha foi autuada no Terminal Náutico, em Salvador.
A embarcação “Cavalo Marinho III” não demonstrar aos passageiros a bordo informações sobre a utilização dos coletes salva-vidas, bem como instruções de como se comportar em situações de perigo durante a travessia que acontece entre Salvador e Mar Grande segundo informações do G1.
Com a autuação, o proprietário da Cavalo Marinho III tem até 10 dias para apresentar defesa e, se pertinente, a Codecon poderá aplicar multa, que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões. Conforme a Codecon, é obrigação que passageiros sejam orientados pelos tripulantes sobre a localização e o uso dos equipamentos de resgate, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos.
“As demonstrações devem orientar como o consumidor tem de se comportar na embarcação e em situações emergenciais. As orientações podem ser dadas pelos marinheiros ou através de vídeos nos monitores da embarcação”, disse, em nota, o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes. O auto de infração é feito quando o estabelecimento é reincidente ou a infração é muito grave. A autuação ainda permite a formação do processo administrativo e dá chance de defesa em prazo previamente estabelecido.
