O ministro Edson Fachin pediu, em despacho publicado nesta quinta-feira (19), que o Complexo Penitenciário da Mata Escura esclareça as medidas que foram adotadas na prisão após o surto endêmico do novo coronavírus chegar ao Brasil. O pedido foi feito após a defesa de Geddel Vieira Lima requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro e ex-deputado federal pela Bahia seja posto “com urgência” em prisão domiciliar por ser “portador de doenças crônicas, que integram o grupo de risco para infecção do coronavírus”. Fachin deu 48 horas para que o Complexo Penitenciário da Mata Escura esclareça que medidas foram tomadas à luz da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padronizou as medidas que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação da Covid-19. O prazo de Fachin se encerra nesta sexta (20) e ainda não há despacho e nem decisões anexadas ao sistema do STF. (BN)
