A Comissão Especial da Reforma da Previdência, instalada nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados conta com quatro baianos como membros titulares: Jorge Solla (PT), Alice Portugal (PCdoB), Ronaldo Carletto (PP) e Arthur Oliveira Maia (DEM). Além deles, integram a lista de suplentes do colegiado: João Carlos Bacelar (PR) e Paulo Azi (DEM).
Jorge Solla já antecipa, por exemplo, que começa nesta semana a recolher assinaturas para apresentar emendas à proposta – são necessárias 171 para serem admitidas.
O fim das desonerações fiscais em arrecadações previdenciárias, a retomada da cobrança do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos e a criação de mecanismos mais rígidos para a cobrança dos devedores da previdência, estão entre as propostas do parlamentar petista.
“Dentro da PEC podemos debater o polo despesas, mas também o de receitas. O Brasil com renúncia fiscal abre mão todo ano de arrecadar R$ 300 bi das grandes empresas. Ao deixar de cobrar o Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos já se vão mais R$ 90 bilhões. O Imposto Sobre Grandes Fortunas, o IGF, está na Constituição de 88, mas nunca foi regulamentado, são mais R$ 30 bilhões. É essa turma que tem que ser chamada a pagar a conta. Vamos caçar os tigrões”, disse.
A Comissão Especial é quem analisará o mérito da PEC 06/2019, a Reforma da Previdência, podendo modificar o projeto com emendas aditivas e modificativas. No plenário, última etapa da tramitação, são admitidas apenas emendas supressivas. Bocão News
