Em nota de repúdio divulgada na segunda-feira (24), o Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 da Associação Médica Brasileira (AMB) pediu a anulação da portaria do Ministério da Saúde que rejeitou diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre o chamado “kit Covid”. A Conitec se manifestou contra o uso de medicamentos do kit, como a hidroxicloroquina, para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com Covid-19.
Segundo o comitê da AMB, os argumentos apresentados na portaria assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, para não acolher as recomendações da Conitec “não têm a menor sustentação científica” e são “pontuações falaciosas”.
Mais cedo, o partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal para pedir — além da anulação da portaria — o afastamento do secretário Angotti Neto. Na última sexta (21), portaria assinada por Angotti Neto recusou a incorporação de diretrizes aprovadas pela Conitec para o tratamento contra a Covid-19 na rede pública de saúde.
Entre as medidas sugeridas pela comissão de aconselhamento do ministério estavam a não utilização de remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença – tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.
Como fundamento para a decisão, o Ministério da Saúde apresentou uma nota técnica na qual afirmava que vacinas não têm demonstração de segurança e efetividade. O entendimento é contrário ao adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de agências reguladoras do setor, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Na conclusão, o secretário ainda lista como motivos para a rejeição o “possível viés de seleção de estudos e diretrizes previamente tecidas por outras instituições”. Na avaliação do comitê, ao questionar as vacinas, a portaria “vai além em termos de completo desalinhamento científico”.
“Em uma tabela desastrosa tenta induzir erroneamente o entendimento que Hidroxicloroquina/Cloroquina (HCQ/CQC) tem comprovação de eficácia e é segura, e incrivelmente desacredita as vacinas contra Covid rotulando como sem efetividade e com dúvidas sobre a segurança”, diz o texto da nota.
“Ao contrário do que diz a portaria da SCTIE/MS, no atual momento em janeiro de 2022 não há mais debate ou dúvidas científicas sobre a não eficácia de Hidroxicloroquina/Cloroquina (HCQ/CQC) e Ivermectina entre outras drogas em termos de benefícios clínicos à pacientes com Covid-19”, ressalta a nota, acrescentando que “nenhuma sociedade médica brasileira ou instituição pública nacional ou internacional” recomenda o uso das medicações do chamado “kit Covid”. G1
