A concessionária responsável pelo sistema ferry boat na Bahia informou, nesta quarta-feira (3), que continua com a cobrança de 30% nas passagens com hora marcada, ainda que notificada pelo Procon, que classificou a taxa como “abusiva” e emitiu uma autuação.
De acordo com a empresa de transporte, a “compra de bilhete com hora marcada [exclusiva para embarque de veículos e feita apenas pela internet] é um serviço opcional”. Ainda conforme comunicado emitido pela empresa, o serviço é regulamentado pela Agerba [agência que regula os transportes no estado] e “segue definição específica no que diz respeito às regras do sistema de passagens com hora marcada.
Nesta resolução, está definida a cobrança dos 30% sobre o valor da tarifa adquirida, a título de serviço prestado”. A Internacional Travessias diz que são pagos todos os impostos sobre a receita. A empresa foi autuada pelo Procon Bahia após, segundo o órgão, haver a constatação de prática abusiva na venda de passagens para veículos com hora marcada.
O Procon afirmou que identificou que a compra, quando feita no site, sofre a adição da cobrança de uma taxa de serviço, também conhecida como “taxa de conveniência”, na porcentagem de 30%, sobre o valor total da compra.
Outra irregularidade apontada pelo órgão é a de que a empresa “não disponibiliza no site informações sobre o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e informações de contato em local de fácil visualização, dados que são obrigatórios para os fornecedores de produtos e serviços do comércio eletrônico”.
Concessão
A Internacional Travessias Salvador atua desde abril de 2014 na prestação do serviço de travessia marítima entre Salvador e Ilha de Itaparica. Anualmente, são transportados, em média, 900 mil veículos e 5,5 milhões de pessoas nas embarcações.
A empresa disponibiliza 30 vagas com hora marcada para cada viagem. A capacidade dos ferries para transporte de veículos varia de 50 a 165 veículos. Segundo a concessionária, diariamente, ocorrem 19 viagens em cada sentido (de segunda a sábado, exceto feriados) e 18 viagens em cada sentido aos domingos e feriados.
Entretanto, em situações de maior demanda, são realizadas extras durante o dia e madrugadas. Em alguns períodos de grande fluxo (festas de fim de ano, carnaval e São Joao, por exemplo), também são realizadas viagens extras durante as madrugadas com ofertas de vagas de hora marcada.
A taxa de 30% cobrada, pontua a Internacional Travessias, é direcionada às operações do sistema, como segurança das operações, equipe, manutenção e oferta dos serviços online e de atendimento aos clientes.
