O Congresso nacional lançou nesta última quarta-feira (29) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. O colegiado é formado por 42 senadores e 210 deputados federais. Presidida pelo deputado federal Nelson Pelegrino (PT), a frente visa proteger a estatal e as reservas petrolíferas contra privatizações, bem como fortalecer a cadeia produtiva nacional do setor de petróleo e gás.
“A Petrobras é fundamental para o desenvolvimento do país. Com a descoberta do Pré-sal, seriam criados 4 milhões de empregos diretos e indiretos caso a Petrobras continuasse no comando da exploração e com a valorização das empresas nacionais por meio do conteúdo local. Vamos lutar nas mobilizações de rua, no Congresso e no Judiciário para manter a Petrobras como empresa brasileira, estatal e verticalizada” – defendeu Pelegrino.
Ainda de acordo com o deputado, a “política privatista e de importação de combustível” já resulta em “graves prejuízos” à Bahia. Ele citou o fechamento da Fábrica de Fertilizantes de Camaçari e a redução da produtividade da Refinaria Landulpho Alves, que opera hoje com metade da sua carga.
Além da perda do patrimônio público, esta política, segundo o parlamentar, é responsável pelo aumento dos combustíveis e do gás de cozinha. “No mundo inteiro as empresas são estatais ou nacionais e todas são verticais, ou seja, extrai, refina, distribui e vende no posto. Fazer esta política de desmonte é destruir a cadeia produtiva da empresa” – criticou.
Entre as reivindicações da Frente, destacam-se a necessidade de autorização do legislativo para a venda das estatais, o que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (30), e a observância do “devido processo licitatório”. Liminar concedida pelo Ministro Fachin, no dia 24, suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) e a venda de oito refinarias.
