Alvo de três representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro teve dois processos disciplinares abertos nesta última terça-feira (26). Um se refere às representações da Rede e do PT, PSOL e PCdoB, que acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma alusão à instauração de um “novo AI-5”.
Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle, no Youtube, o deputado disse que “se a esquerda radicalizar”, a resposta “pode ser via um novo AI-5”. O Ato Institucional nº 5 foi estabelecido no dia 13 de dezembro de 1968 e foi conhecido como um dos atos de maior repressão da ditadura brasileira.
Ele culminou na cassação de mandatos políticos e na suspensão de garantias constitucionais, como o habeas corpus. Já o PSL acusa Eduardo de quebra de decoro por usar as redes sociais para publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL). O parlamentar teria postado uma montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem da deputada.
Ao falar sobre os processos, Eduardo disse que é alvo de censura. “Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”, publicou nas redes sociais. Ele se refere ao artigo da Constituição Federal que prevê que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Caminho dos processos
O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM), vai sortear os nomes de dois deputados para cada processo, formando duas listas. O deputado vai conversar com cada um deles e escolher, de cada lista, os nomes do relatores das investigações. O relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, em que pode recomendar que as investigações continuem ou que a apuração seja arquivada.
Se a investigação prosseguir, o deputado é notificado para apresentar sua defesa em até 10 úteis. Nesta situação, abre-se também prazo para a chamada instrução probatória – a coleta de provas e o depoimento de testemunhas. Esta fase dura 40 dias úteis.
