Foto: Pablo Vasconcelos/TV Bahia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica, e a procuradora-chefe da Procuradoria da República no estado, Juliana de Azevedo Moraes, sejam intimadas para prestar esclarecimentos sobre o contrato de gestão firmado com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão pública (INTS), responsável pela administração do Hospital Espanhol.

O hospital estava fechado há mais de 5 anos por causa de uma disputa na Justiça trabalhista, mas teve as instalações e equipamentos aproveitados e foi reaberto, em abril, como hospital de campanha do governo do estado para tratar pacientes com covid-19.

O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque negou o pedido de liminar feito pelo governo do estado contra uma recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de parar com as ações que investigam possíveis irregularidades no contrato. As duas procuradoras têm o prazo de 15 dias para se manifestar.

Na primeira recomendação, os órgãos alegaram que houve irregularidades no processo de contratação, como o sobrepreço de R$ 478.325,85. Já a segunda recomendação indicava a não prorrogação do contrato com o INTS, diante das inconsistências observadas no processo seletiva, que não garantem a boa prestação do serviço.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que as questões trazidas na ação foram todas respondidas e, por esse motivo, acredita que o inquérito seja arquivado. De acordo com o Ministério Público, no documento enviado pelo MPE e MPF constam “sérias advertências” para o secretário da saúde do estado da Bahia Fábio Vilas-Boas.

Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone identificaram irregularidades no processo de contratação para a prestação dos serviços de gestão do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Os MP’s consideram que, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados.

Entretanto, de acordo com os órgãos, o prazo de dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), fizeram apenas três instituições manifestarem interesse.

Ainda na avaliação dos MP’s, a falta de concorrência proporcionou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição muito mal avaliada tecnicamente. Os órgãos contam que na fase de julgamento da qualificação técnica dos interessados, o INTS teve 4,5 pontos dos 40 possíveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero. G1