O ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni, foi oficialmente comunicado ontem (6),que terá de comparecer à CCJ da Câmara para dar explicações sobre o decreto de armas. A informação foi confirmada ao BNews pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), autor do requerimento que obriga a ida de Onyx à CCJ. “O ministro foi comunicado hoje e a convocação já foi assinada e ele terá que comparecer na próxima quarta-feira, às 14 horas”. Aliel Machado evitou antecipar quais perguntas fará ao ministro na próxima semana para não alertá-lo.
“Não posso te adiantar porque a gente não quer alertar o ministro para ele preparar com outros ou ir atrás de desculpas. Claro que embasado nas inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público Federal, pela OAB, nós queremos saber sobre os estudos que embasaram esse decreto, quais estudos comprovam essa necessidade e se eles têm estudo do impacto que isso vai gerar”. “Perguntas pontuais ainda estamos preparando com a nossa equipe e vamos fazer na próxima quarta-feira mesmo”, completou.
O decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, assinado por Bolsonaro flexibilizou o direito à posse e ao porte de armas para mais de vinte categorias profissionais, incluindo políticos, advogados e jornalistas. Depois de sucessivas críticas apontando inconstitucionalidades, o governo recuou e, no dia 22 de maio, publicou novo decreto com alterações nos temas mais espinhosos, que incluía aquisição de fuzil e prática de tiro esportivo por menores de 14 anos.
