MPF e MP pedem que o governo da Bahia apresente ‘critérios para antecipar vacina’ contra a Covid-19 de novos grupos no estado

Nas recomendações expedidas, os órgãos pedem que a vacinação contra a Covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), e que em qualquer antecipação de vacinação de grupos prioritários sejam apresentados, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão.

Segundo o MPF, a intenção é que a vacinação siga as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não têm prioridade prevista no PNO.

A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por intermédio dos coordenadores; ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Stela dos Santos Souza.

A emissão do documento leva em consideração a notícia veiculada na última segunda-feira (18), no site Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de que a comissão aprovou a inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

O órgão ressaltou que uma recomendação similar foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), pelo secretário Leonardo Prates. Para os MPs, a inclusão dos profissionais viola a regra de prioridades prevista no PNO sem apresentar os critérios técnico-científicos para a decisão.

“Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”, afirmam os autores da recomendação. Os órgãos deram o prazo de 24h para que a CIB e a SMS apresentem manifestação sobre as recomendações e informações das providências adotadas para o cumprimento. G1