De acordo com boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado na quarta-feira (5), desde o início da pandemia, o sistema carcerário baiano registra 106 casos positivos para a Covid-19 entre os encarcerados e 428 casos entre os servidores do sistema, com quatro mortes na categoria. Já no sistema socioeducativo, o número de infecções contabilizadas entre os adolescentes e jovens privados de liberdade é de 65 e entre os servidores dessas unidades, 175, com registro de duas mortes. Os números, no entanto, estão desatualizados e dão margem à realidade baiana até o dia 27 de julho.
A defasagem se constata com o fato de os números relativos ao Estado da Bahia serem os mesmos de publicação anterior, datada de 29 de julho, dando publicidades a compilados disponibilizados até dois dias antes. Desde a segunda quinzena de junho, o CNJ tem publicado semanalmente o panorama da pandemia no sistema penal e socioeducativo, categorizados entre servidores e pessoas em privação de liberdade.
Para o levantamento, o conselho, conforme explicita em sua página oficial, toma por base “informações provenientes de diferentes fontes dos poderes executivo e judiciário estaduais, incluindo dados repassados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), boletins epidemiológicos de secretarias estaduais e dados informados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.
Dos oito boletins já divulgados pelo CNJ, em cinco deles a Bahia não contém dados atualizados de acordo com a semana em destaque. No Brasil, o primeiro registro oficial de infecção por coronavírus a uma pessoa com restrição de liberdade ocorreu em 8 de abril. A primeira morte foi registrada nove dias depois, em 17 daquele mês. O total de casos oficialmente registrados até a última segunda-feira (3), segundo o levantamento do CNJ, é 13.305. Entre os servidores do sistema, o total de casos contabilizados é de 6.378 em todo o Brasil.
No caso da Bahia, é possível observar ainda uma falta de transparência da divulgação das ações efetivas de biossegurança implementadas para evitar a propagação desenfreada da doença nos 291 estabelecimentos penais espalhados na capital e no interior do estado. Um alinhamento feito entre o CNJ e os tribunais estaduais de todo o país definiu que os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) encaminhariam ao órgão, quinzenalmente, informações sobre o contexto da pandemia nas respectivas unidades da federação.
A primeira edição do Monitoramento GMFs foi divulgada pelo CNJ em 30 de maio. Na ocasião, o boletim apresentou apenas informações relativas ao sistema socioeducativo da Bahia. “Distribuídos 1.131 itens para os adolescentes e 10.493 para os servidores”, consta em uma área dedicada a descrição de “Recursos e Equipamentos Disponíveis” para a prevenção da Covid-19. O quadro descritivo solicita ainda informações sobre protocolos adotados para alimentação, fornecimento de água, material de higiene e limpeza, medicamentos e equipes de saúde, setorizados por sistema prisional e sistema socioeducativo.
No Monitoramento GMFs divulgado nesta segunda, dois meses depois, consta sobre a Bahia: “5.469 itens de proteção individual distribuídos para os adolescentes, e 40.131 para os servidores”, como atualização da informação anterior.
Não há, em nenhum dos quatro boletins de monitoramento já divulgados, quaisquer especificações em relação aos demais itens, seja relativo ao sistema socioeducativo ou ao sistema prisional.
A Bahia também não consta na lista de estados com destinação de recursos financeiros para prevenção da Covid-19, seja de fonte federal ou outras, mas aparece entre os 21 estados onde ocorreram transferência de verbas pecuniárias do Judiciário para ações preventivas. O relatório do CNJ não especifica o valor das transferências por estado. No total, os 21 estados receberam juntos mais de R$ 55, 8 milhões.
A reportagem do Bahia Notícias encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap-BA) uma série de questionamento relacionados aos dados atualizados, número de testes realizados, os protocolos de biossegurança adotados nos estabelecimentos penais, entre outros, mas não obteve resposta. O contato com a secretaria foi feito por e-mail e por aplicativo de troca de mensagem com um membro da assessoria.
A Bahia tem hoje 13.135 pessoas privadas de liberdade, entre homens e mulheres. A suspensão das visitas sociais por conta da pandemia foi determinada pelo governo estadual desde em 19 de março e prorrogadas desde então. A medida vale para os sistemas prisional e socioeducativo. Por Mari Leal BN
