A diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, negou em depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (14), que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin tenha começado a ser fiscalizado com atraso, e apenas quando as primeiras datas já tinham sido descumpridas. Ao negar esse problema, Emanuela entrou em contradição com o que disse à CPI a própria fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira.
A Precisa Medicamentos atuou na intermediação entre o governo e o laboratório indiano Bharat Biotech. O contrato foi assinado em fevereiro e previa a entrega das primeiras 4 milhões de doses em 17 de março. Nessa data, o governo sequer tinha começado a analisar os pedidos de licença de importação.
Questionada na CPI, Regina Célia afirmou que só foi oficializada fiscal desse contrato em 22 de março – e, por isso, não atuou para cobrar as empresas sobre esse atraso. Até o dia 22, segundo Regina, o contrato não tinha nenhum fiscal designado.
Nesta quarta, no entanto, Emanuela Medrades diz que o contrato começou a ser fiscalizado por Regina Célia bem antes: em 4 de março. A afirmação foi feita quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) perguntou sobre suposta influência da Precisa na escolha da fiscal.
“Senhor senador, ela foi indicada no dia 4 de março, conforme documentos oficiais do Ministério da Saúde, onde o contrato não tinha sido ainda descumprido, nem parcialmente. E não, nós não temos nenhuma relação, eu nem sequer conhecia a servidora Regina Célia antes de ela ser apontada para mim como a fiscal do contrato.”
Emanuela Medrades não foi cobrada sobre esses “documentos oficiais” que apontariam a nomeação em 4 de março, nem os apresentou de maneira espontânea.
Data divergente
A data de início da fiscalização do contrato da Covaxin é importante para a CPI porque, entre os dias 18 e 22 de março, há versões divergentes dos envolvidos para explicar as mudanças feitas na nota fiscal internacional (invoice) relativa à compra do imunizante.
Na primeira versão – que teria sido enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde em 18 de março, embora a empresa aponte outra data –, a nota fiscal apresentava divergências sobre o número de doses, o valor global da contratação e até sobre o momento de pagamento da carga. A nota pedia pagamento antecipado, o que não estava previsto no contrato federal.
A versão final do documento, com as correções devidas, foi protocolada no Ministério da Saúde em 22 de março. Essa data é posterior à reunião entre irmãos Luis Ricardo e Luis Claudio Miranda e o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília, para denunciar irregularidades e “pressões atípicas” no contrato.
O que disse Regina Célia
O governo empenhou R$ 1,6 bilhão para a aquisição da Covaxin em 22 de fevereiro. Em 25 de fevereiro, o contrato foi assinado. Segundo Regina Célia, o Ministério da Saúde só foi designar um fiscal para o contrato quase um mês depois.
“A portaria de nomeação que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso”, disse Regina Célia, ao explicar por que não havia cobrado da Precisa o atraso da primeira remessa, prevista para o dia 17 de março.
À CPI, a servidora do Ministério da Saúde negou:
- ocupar o cargo por indicação política;
- irregularidades e prejuízos na diminuição da previsão de doses;
- ter informações de que uma empresa “de fachada” estaria negociando a Covaxin;
- pressões pela aprovação da vacina;
- responsabilidade sobre as irregularidades constatadas no contrato;
- urgência diferenciada na compra da Covaxin;
- autorização do pagamento para a aquisição do imunizante;
- ter conhecimento e atribuição sobre o aumento no preço da vacina. G1
