Dedicada a apurar as ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia está investigando a possível atuação do coronel da reserva do Exército, Élcio Franco, para permitir que a Precisa Medicamentos vendesse a vacina indiana Covaxin a clínicas privadas. Franco era secretário-executivo do Ministério da Saúde e hoje ocupa o posto de assessor especial da Casa Civil.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, documentos obtidos pela CPI mostram que a equipe de Franco na Saúde aceitou uma alteração contratual solicitada pelo Precisa, no mesmo dia que foi feito o pedido. Isso permitiria a venda das vacinas no mercado privado.
Membros da CPI estimam que essa seria a verdadeira motivação da Precisa, que venderia as doses ao governo federal por US$ 15 cada e às clínicas por US$ 40. Eles indicam que a negociação parece ter sido feita para que doses importadas pelo Ministério da Saúde fossem repassadas ao mercado privado.
De acordo com a publicação, um senador da CPI disse que as alterações contratuais analisadas permitiriam que a pasta abrisse mão de parte das 20 milhões de doses da Covaxin a serem importadas. Após essa mudança, o direito do governo brasileiro sobre as doses deixaria de ser de “exclusividade” e passaria a ser de “preferência”. Ou seja, a Precisa importaria os produtos com anuência do ministério para depois direcionar sua venda ao setor privado.
SUSPEITAS SOBRE A CONTRATAÇÃO
A negociação da Covaxin entrou na mira da CPI, especialmente depois que os irmãos Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luís Miranda (DEM-DF), deputado federal, apontaram que o primeiro sofreu pressão atípica para aprovar o contrato mesmo com indícios de irregularidades. À CPI, o parlamentar disse que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que teria atribuído o suposto esquema de corrupção a seu líder de governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
