Depois de quase de 158 dias da tragédia de Brumadinho em Minas Gerais, que matou quase três centenas de pessoas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada há quatro meses no Senado para apurar o acidente, pediu o indiciamento de 14 pessoas, entre elas executivos da Vale e duas empresas.
Até o momento houve 246 mortos identificados e outras 24 pessoas desaparecidas em razão do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano.
O relator da comissão, senador Carlos Viana (PSD), disse que as evidências analisadas pelos integrantes do trabalho permitiram a conclusão pelo indiciamento por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Mas adverte que o aprofundamento das investigações e o surgimento de novas provas podem levar a enquadramentos mais rigorosos, como homicídio por dolo eventual, quando, mesmo sem querer, assume-se o risco de matar.
“A gravidade das condutas individuais varia, obviamente. Depende da posição ocupada na empresa, poder de decisão, grau de autonomia e proximidade com os eventos ocorridos. O juiz deve definir o montante de pena e multa no caso concreto para cada um levando em conta essas circunstâncias”, afirma o relator, que ainda não definiu a data para a votação do relatório final.
Na lista de sugestões de indiciamento estão a Vale e a TÜV SÜD (empresa alemã contratada pela mineradora para fazer a auditoria em áreas de barragens). Nomes como o de Fábio Schvartsman, presidente afastado da Vale, e Gerd Peter Poppinga, diretor afastado da mineradora, foram incluídos.
Viana diz que a desativação da barragem B1, a partir de 2016, aumentou a tolerância ao risco dos funcionários da Vale, “o que se traduziu em negligência operacional e contenção de custos para ações de evitação da liquefação”.
“Na ausência da ação de evitação, a omissão se torna juridicamente relevante, e os responsáveis respondem pelos resultados (homicídio, lesão corporal e dano ambiental)”, diz o relator.
O relatório afirma ainda que várias ações poderiam e deveriam ter sido tomadas para evitar a tragédia, mas não foram. Viana cita como exemplos a construção de estruturas, a evitação de detonações, o acionamento do plano de emergência e a evacuação e retirada da estrutura administrativa da empresa do local.
A CPI também apresentou sugestões de projetos de lei nas áreas de segurança de barragens de rejeitos de mineração, encargos e tributos do setor de mineração e crimes ambientais.
Jorge Kajuru (PSB) apresentou um voto em separado, que será considerado em caso de rejeição do parecer de Viana. Ele acrescentou Washington Pirete, engenheiro da Vale, no rol de indiciados. O senador também sugere indiciamento por dolo eventual das 15 pessoas. Informações da Veja
