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O governo federal definiu quantas novas vagas de medicina poderão ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos próximos anos: Bahia lidera com 900 cadeiras, seguida por São Paulo, com 780.

No total, poderão ser abertas até 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos. Mas eles não poderão se instalar em qualquer lugar: apenas em um dos municípios previamente definidos pelo governo.

👉 As regras constam de um edital anunciado na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde, que é o primeiro chamamento público após o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina. O documento foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).

⚖️ As empresas que atuam no ensino privado questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as regras impostas pelo Ministério da Educação. Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional.

🎯 O objetivo de definir limites para a autorização de novos cursos particulares de medicina é desconcentrar a oferta em determinadas regiões onde já estão saturados e assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, atendendo também às necessidades do Programa Mais Médicos.

Os critérios levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.

Com base em um estudo do Ministério da Saúde, foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões com as seguintes características:

  • Ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
  • Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
  • Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
  • Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais. G1