As tarifas do pedágio cobradas em quatro rodovias na Bahia podem ser reduzidas. De acordo com informações divulgadas nesta última quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão judicial favorável à redução das taxas na BRs 116 e 324 e nas BAs 526 e 528. Todas as rodovias são administradas pela concessionária ViaBahia.
O pedido da ANTT na Justiça era de que “a não execução de investimentos previstos no contrato de concessão constitui evento de desequilíbrio econômico-financeiro”. Desse modo, a concessionária foi favorecida e a tarifa do pedágio passou a ser desproporcional ao usuário que não recebe a devida prestação do serviço. Em nota, a ANTT destaca que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece uma relação direta entre o serviço prestado e o preço da tarifa.