A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) inclua, no site da pasta, os novos hospitais habilitados para realizar aborto legal. A solicitação foi divulgada nesta sexta-feira (15), e feita por ofício à Sesab e ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.
A Bahia passou de cinco para sete unidades de saúde cadastradas para esse tipo de atendimento. As novas unidades ficam em Vitória da Conquista e Porto Seguro, e se unem aos hospitais que já faziam o procedimento em Salvador e Feira de Santana.
O objetivo da medida é fortalecer a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal na Bahia. O pedido foi feito para garantir o direito das mulheres e evitar exposições desnecessárias, já que a criminalização do aborto impede que as vítimas procurem seus direitos.
Aborto legal
Atualmente, a Bahia permite o aborto apenas em casos previstos pela lei. São eles: anencefalia (quando o feto não tem encéfalo, ou tem o cérebro subdesenvolvido e o crânio incompleto), gestação que ofereça risco de vida para a mulher, ou que tenha sido decorrente de um estupro. Os hospitais que fazem o procedimento de forma legal e regularizada pelo estado são:
- Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé – Salvador;
- Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) – Salvador;
- Maternidade Climério de Oliveira – Salvador;
- Hospital Estadual da Mulher – Salvador;
- Hospital Estadual da Criança – Feira de Santana;
- Hospital Municipal Esaú Matos – Vitória da Conquista;
- Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães – Porto Seguro.
Um pedido também foi feito para que as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), integrem a comissão do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal. Essa inclusão foi solicitada para que a polícia possa acolher e encaminhar as vítimas de violência sexual na capital e no interior da Bahia. G1
