A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação cautelar preparatória para ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça Federal contra a realização do teste de calha na usina hidrelétrica Pedra do Cavalo, no recôncavo baiano. O teste está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (17), e anteriormente, ocorreria no dia 4 de agosto. São alvos da ação a empresa Votorantim Energia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).
Os autores da ação pedem a suspensão dos testes até que sejam apresentados estudos que demonstrem a inexistência de impacto ambiental na operação. Caso haja impactos, será necessária a descrição dos possíveis danos, as condutas a serem adotas para repará-los ou minimizá-los, além do período em que o teste de calha afetará negativamente tanto o meio ambiente quanto a comunidade beneficiada pela Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape.
De acordo com documentos obtidos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o teste de calha “não traz nenhum detalhamento sobre a atividade, deixando incertezas sobre como se dará esta operação e dos potenciais danos que a atividade possa causar à unidade de conservação e à população extrativista beneficiária” (saiba mais).
O ICMBio informa que a respectiva reserva extrativista atende aproximadamente 5,2 mil famílias, entre pescadores artesanais, marisqueiras, artesãos e saveiristas tradicionais beneficiados, o que configura a região como um dos maiores polos pesqueiros do estado baiano. Com isto, são cerca de 20 mil pessoas impactadas diretamente com o teste de calha. A ação pede que a suspensão do teste até a realização de audiências públicas com a população diretamente interessada e impactada, nas porções superior e inferior à barragem, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
A Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União solicitam também a intimação do Ministério Público Federal (MPF), além da intimação da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)e do ICMBio para comporem o processo, “haja vista que a matéria versa sobre bem da União, qual seja o potencial de energia hidroelétrica, bem como atividade que causa dano ambiental a Reserva Extrativista federal”.
