A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não foi notificada do julgamento de um recurso contra a condenação do petista no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, pela Quinta Turma do STJ, está marcado para a tarde desta terça-feira (23), a partir das 14h.

A defesa de Lula afirma no documento, protocolado na noite desta segunda-feira (22), ter tomado conhecimento da data pela imprensa. Os advogados do ex-presidente informaram ter solicitado, em duas ocasiões, intimação prévia da Justiça.

Com a reclamação pela não notificação, o julgamento pode vir a ser adiado, caso o STJ concorde que houve irregularidade no fato de os advogados não terem sido avisados com antecedência. Mas na petição, os defensores de Lula não fazem um pedido expresso de adiamento do julgamento.

Pena aumentada

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A pena foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4).

Em abril do ano passado, após já ter sido condenado em segunda instância, ele começou a cumprir a pena em regime fechado em Curitiba.

O recurso que deve ir a julgamento nesta terça na Quinta Turma do STJ tenta reduzir ou anular a pena imposta ao ex-presidente.

Advogados sem previsão duas horas antes de decisão

Na peça judicial protocolada nesta segunda-feira, os advogados citam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à intimação da defesa antes do caso ir a julgamento na Quinta Turma.

Os advogados do ex-presidente alegam que o gabinete do relator do recurso, ministro Félix Fischer, informou nesta segunda-feira, por volta das 18h30, não haver previsão para a análise do recurso do ex-presidente.

“A despeito disso, às 20h19min de hoje, ou seja, menos de duas horas após o comparecimento desta Defesa no gabinete do Ministro Relator, a assessoria de imprensa deste Col. Tribunal emitiu nota informando que o julgamento será realizado na sessão de amanhã”, afirma a defesa.
Os advogados alegam ainda que não há qualquer informação sobre o julgamento na seção online que informa o andamento dos processos que tramitam na Corte, além de não constar na pauta de julgamentos.
“É possível resumir o atual cenário da seguinte forma: (i) não houve qualquer espécie de intimação prévia da Defesa, (ii) a informação oferecida à Defesa é de que não havia previsão de julgamento, (iii) por outro lado, a informação concedida à imprensa é de que haverá julgamento”, diz um trecho da peça judicial.

Os advogados de Lula sustentam que a não intimação da defesa “está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa” e das demais “garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais” que o Brasil assinou.

“Diante disso, a Defesa reitera os pedidos anteriormente formulados, para que seja intimada da realização do julgamento do recurso em referência”, pedem os advogados. G1

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