A defesa do hacker Walter Delgatti Neto recorreu, nesta sexta-feira (16), da condenação à prisão por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, no dia 29 de julho. Agora, advogados de Delgatti pedem que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) revise o caso e determine a absolvição do hacker.
O processo envolve um depoimento de Delgatti na CPI Mista dos Atos Golpistas, em agosto do ano passado. Na ocasião, ele teria acusado o ex-presidente de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Bolsonaro acionou a Justiça de Brasília, alegando que Delgatti cometeu crime contra a honra do ex-presidente.
Advogados de Delgatti afirmaram inicialmente que Bolsonaro teria perdido o prazo para apresentar a acusação contra ele na Justiça. Além disso, sustentaram que não houve crime na conduta de Delgatti, já que ele não teria atribuído ao ex-presidente conduta prevista como delito.
“A alegação do Querelado [Delgatti] não imputa nenhum crime ao Querelante [Bolsonaro], sendo uma conduta atípica, portanto”, afirmaram. A defesa solicitou que, se a absolvição não for acolhida, que o regime de cumprimento de pena seja aberto, que a punição seja diminuída ou substituída por pena restritiva de direitos. Agora, caberá ao TJDFT analisar o caso. G1
