O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação, mas reduziu a pena de de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Zanin disse que respeita a decisão, mas que a defesa manifesta inconformidade com o resultado e vai recorrer para buscar a absolvição de Lula.
“Não é possível identificar qualquer ato de ofício que o ex-presidente tenha praticado em torno de uma vantagem indevida”, destacou Zanin, se referindo à principal fundamentação da acusação contra o ex-presidente.
A sentença do ex-juiz Sérgio Moro condenou Lula pela suposta prática de “atos indeterminados”, conduta que não existe no código penal. Moro usa como referência julgados de uma corte intermediária dos Estados Unidos que defendiam a configuração de crime de corrupção sem a necessidade da comprovação de um ato de ofício de agente público.
Moro, no entanto, ao analisar recurso da defesa (embargos de declaração), reconheceu que jamais havia identificado qualquer valor de contratos da Petrobrás destinado a Lula, como sempre foi afirmado pela sua defesa, mas, a despeito disso, manteve a condenação.
Ainda sobre o julgamento, Zanin ressaltou que o STJ reconheceu que a pena aplicada na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, foi “abusiva”.
