O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou que o relatório apresentado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) orienta o voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduz a idade mínima de trabalho para 14 anos.
O republicano salienta que é inaceitável que a PEC seja aprovada, já que fere o princípio de plena infância e juventude. O relatório de sua autoria será analisado pela CCJ.
Para Roma, a redução da idade “vai de encontro a toda legislação, tratados internacionais e princípios adotados pela República Federativa do Brasil e incorporados ao direito interno com status de direito fundamental”.
Ele acrescenta que é dever do Estado e da família proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de “negligência” e “exploração”, e que a eventual redução da idade mínima pode acarretar em evasão e baixo rendimento escolar.
Pesquisas dos mais diversos campos apontam que a redução da idade mínima para o trabalho tem como consequências a evasão e o baixo rendimento escolar.
É sabido que o trabalho infantil prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual das crianças e dos adolescentes. O trabalho precoce destrói a infância, compromete a educação e promove a desqualificação, alimentando um ciclo vicioso de miséria”, argumenta Roma.
