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O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviços” nos edifícios privados em toda a Bahia. De acordo com a proposta, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Poder Legislativo, estão previstas exceções a equipamentos destinados exclusivamente ao transporte de carga, serviços de obras e reparos em imóveis, pessoas em trajes de banhos ou animais domésticos de qualquer espécie.

Ao justificar a necessidade da lei, o parlamentar, que é filho do deputado federal José Rocha (União Brasil), destacou a impostância de coibir “qualquer tipo de discriminação” e de proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados”. O projeto estabelece ainda dois tipos de penalidades para quem descumprir a regra: advertência para o condomínio ou prédio que for atuado pela primeira vez e multa de R$ 1.500 a cada nova infração detectada.

“Denominar um elevador como de serviço é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que, para tanto, seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana. Nesse compasso, todas as pessoas entrarão nos elevadores existentes e disponíveis sem qualquer discriminação, cabendo apenas em casos pontuais o direcionamento a determinado elevador”, destacou Rocha em mensagem encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Metro1