Deputados baianos aprovam aumento de taxas cartorárias. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em votação realizada na terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 22.918, que aumenta o valor das taxas cartorárias – judiciais e extrajudiciais, o que inclui os valores de serviços realizados em cartórios. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tem base no índice de inflação, de 4,15%.

 

A matéria do Judiciário – que passou por vista e revisão de texto – estava na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia desde o último dia 3 de novembro e foi aprovada com voto contrário de toda bancada de oposição segundo o Correio da Bahia. A matéria ainda depende de aprovação do governador Rui Costa (PT). Se sancionada, passa a valer a partir de 2019.

 

Favorável ao reajuste, o deputado federal Zé Neto (PT), líder do governo, afirmou que a atualização das taxas é “inevitável em todo país”. “Não cabe a nós contestar, por isso, votamos a favor. Estamos fazendo isso, de uma forma ou de outra, para que o Judiciário tenha condições de arcar com os custos do próprio serviço. Caso contrário, são valores que podem recair sobre governo”, comentou, ao reiterar que toda base aliada votou a favor.

 

Ainda de acordo com o deputado, algumas mudanças realizadas no projeto diminuíram alguns desses valores. “Das taxas menores cobradas em cartórios, algumas foram até reduzidas, então há um equilíbrio para a população”, completou Zé Neto. Já o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) comentou com o Correio sobre o voto contrário da bancada de oposição à matéria do Judiciário.

 

Para ele, os valores cobrados pelo TJ-BA “já são considerados altos”, comparando com os valores em outros estados do Brasil. Luciano, no entanto, afirmou que o projeto se tornou “menos dramático” depois que algumas das mudanças propostas pela oposição foram aceitas. Luciano Ribeiro reiterou que o projeto ficou “mais simpático”, mas não satisfatório.

 

“Entendemos que não é um momento para o aumento. Eles criaram uma forma de deixar menos assustador, porque chegamos a detectar coisas absurdas, como a justificação previdenciária, que ia sofrer um aumento de 180%, algo que conseguimos diminuir consideravelmente”, disse Luciano Ribeiro. E completou: “De um modo geral, conseguimos diminuir a tabela judicial em 25%.

 

Além da destinação de 3% desses valores para o Ministério Público, que tornamos cerca de 1,5%”. O deputado da bancada de oposição também destacou que 50% do valor das taxas cobradas pelos cartórios, que são privados, vão para o Judiciário. “É um percentual muito alto para quem meramente fiscaliza esse serviço”, defende Luciano.