Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vão receber dois salários extras, o que corresponde a cerca de R$ 50 mil, para votar a Reforma da Previdência estadual durante o recesso. De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a convocação extraordinária da AL-BA foi feita pelo governador Rui Costa (PT) e, dos 63 parlamentares, apenas um recusou o benefício.
Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.
No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres. Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição.
Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil. As alterações da nova proposta do governo foram publicadas nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado.
