Deputados petistas ingressaram com ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a anulação da exoneração do juiz Sérgio Moro. Moro foi exonerado nesta última sexta-feira (16) pelo desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para assumir o comando do superministério de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
Para os deputados Wadih Damous (PT), Paulo Teixeira (PT) e Paulo Pimenta (PT), que assinam a petição, o agora ex-juiz não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. Segundo o artigo 27 da resolução 135/2011, do próprio Conselho, um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.
“Sérgio Moro cometeu uma série de crimes na sua perseguição política contra o ex-presidente Lula e o PT. Por isso ele responde a diversos processos disciplinares junto ao CNJ, que tem o dever de concluir o julgamento de todas as reclamações. Sérgio Moro não pode estar acima da lei, embora ele tenha sempre agido desta forma durante o seu trabalho à frente da Lava Jato”, afirma Paulo Pimenta em texto publicado no site oficial do PT.
