A Alba aprovou em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual de 2019 na terça (4). A lei estabelece os orçamentos do estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas. A proposta prevê um crescimento de 4,1% de receitas e despesas em relação ao orçamento de 2018. De acordo com o texto, que será apreciado pelos deputados, a previsão orçamentária é de R$ 47,1 bilhões, ante R$ 45,3 bilhões deste ano.

 

Nesta quinta (6) terá mais uma sessão para votar projetos que sobrestam a pauta. Na próxima terça (11), a Casa apreciará a reforma administrativa enviada pelo governador Rui Costa (PT). O projeto prevê a extinção de estatais como a Bahia Pesca e a Conder. Segundo o líder da bancada do governo, Zé Neto, os deputados ganham mais tempo para entender o projeto.

 

Na quinta, a previsão é que os deputados votem o projeto de lei 22.944/2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a restituição de benefícios fiscais. A reforma faz parte de um pacote econômico enviado de Rui à Alba com objetivo de enfrentar o orçamento deficitário da previdência Estadual. Até o fim do ano, o governo deve lidar com uma conta negativa de R$ 4,08 milhões de reais segundo informações do Bahia Notícias.

 

Na reforma também podem ser extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Contudo, segundo o governo, as atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado.