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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu na terça-feira (4) colocar na pauta do plenário a urgência de um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Além disso, o projeto restringe o aborto mesmo em casos de estupro. A urgência, se aprovada, dispensa a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. Ou seja, acelera o trâmite.

A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara após um pedido de deputados contrários ao procedimento. Lira destacou que ainda não há compromisso de colocar em votação o mérito do projeto.

“A bancada Evangélica, Cristã e Católica tem essa pauta antiaborto e não é novidade para ninguém”, afirmou presidente da Casa. “O compromisso foi só de urgência”.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

  • provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
  • tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).