Deputados querem ampliar o projeto de lei que combate a disseminação das chamadas fake news, já aprovado pelo Senado. Entre as sugestões, a possibilidade de grandes plataformas remunerarem o trabalho jornalístico na internet.
A proposta analisada pelo grupo de trabalho na Câmara amplia o texto já aprovado em junho pelos senadores, com regras para combater abusos e manipulação nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.
As normas valem para plataformas cujo número de usuários equivale a no mínimo 1% da população brasileira: atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas. E determinam, entre outros pontos, que as plataformas digitais:
- Identifiquem contas movimentadas por robôs;
- proíbam ferramentas de disparo em massa de mensagens;
- proíbam a publicidade da administração pública em sites e contas que promovam atos de incitação à violência;
- limitem o número de contas controladas por uma mesma pessoa;
- façam relatórios de inteligência ao menos de seis em seis meses;
- exibam com destaque os usuários que pagaram para divulgar ou promover conteúdo nas redes sociais, inclusive, com nome de quem fez o pagamento.
O projeto do grupo de trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ampliou esse texto. E determinou que as plataformas digitais paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais de jornalismo.
“Uma das medidas propostas, e isso é novidade, é a remuneração de conteúdo jornalístico, que são indexadas nas plataformas de busca. Por quê? Porque você valoriza o jornalismo profissional. Ao remunerar esses conteúdos, você vai fortalecer o jornalismo profissional, vai fortalecer o jornalista que tem compromisso com a ética, que tem na razão de ser da sua atividade profissional bem informar a sociedade”, afirmou Orlando Silva.
O pagamento pelo uso do conteúdo jornalístico já tinha sido defendido no mês passado por uma coalizão de 27 instituições representativas do setor da comunicação social. No documento enviado à Câmara, a coalizão ressaltou que vários países da Europa, da Oceania, além dos Estados Unidos, já debatem a necessidade dessa remuneração.
O texto que está sendo ampliado pelos deputados também quer fortalecer a auto-regulamentação das plataformas digitais, um sistema de controle que já se mostra muito eficiente no setor publicitário.
“O setor se organiza, fixa as suas regras de funcionamento a partir de parâmetros estabelecidos pela lei e, a partir de uma certificação dada por um conselho que participam o Estado, a sociedade e a indústria. […] Desse modo, a lei determina os parâmetros que devem orientar a autorregulação que as plataformas digitais devem efetivar. Aqui nós garantimos o equilíbrio”, declarou Orlando Silva.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora vai apresentar e discutir a proposta com líderes dos partidos. O debate deve ser acompanhada pelos senadores em busca de um texto de consenso que possa ser aprovado no Congresso até o fim do ano. G1
