A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, teve o seu afastamento do cargo prorrogado por mais um ano. A decisão foi proferida no dia 21 de março, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sandra Inês atuava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações começaram em 2020, durante a Operação Faroeste.

De acordo com a investigação, ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora Sandra Inês com uma organização criminosa e com a venda das sentenças.

A prorrogação de afastamento deste ano é a terceira já emitida. O primeiro afastamento foi determinado em 2020 e prorrogado nos anos de 2021 e 2022. Pela decisão, a suspeita poderá voltar ao cargo no ano de 2024 – caso uma nova prorrogação não entre em vigor.

Segundo o ministro relator do caso, a decisão pela prorrogação se dá porque não é recomendável que a desembargadora reassuma suas atividades, já que os crimes pelos quais ela é suspeita foram praticados no ambiente de trabalho.

“Não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano”, informou.

Operação Faroeste

A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:

  • Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
  • Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
  • Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
  • Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
  • Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
  • Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago). G1