O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios seja um calote e que dívidas menores de R$ 450 mil poderão ser pagas à vista. Previsão é a de que a proposição seja apresentada nos próximos dias pelo governo ao Congresso. Precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos.
O governo vai apresentar a PEC para ampliar a possibilidade de parcelamento desses créditos que pessoas físicas e jurídicas têm a receber do governo federal. “Calote não há […] E os maiores terão uma alternativa de usar um poder liberatório para acelerar a transformação do estado brasileiro [o fundo dos precatórios]”, disse Guedes durante evento on-line organizado pelo portal Poder360 e Instituto Brasiliense de Direito Privado (IDP).
“Esses direitos são títulos, devo, não nego, pagarei assim que puder, inclusive estou criando esse fundo para que vendendo as estatais vocês possam usar mais rápido possível”, afirmou o ministro. O ministro disse ainda que o governo já fez as contas e será possível quitar à vista e integralmente todos os precatórios menores de R$ 450 mil nos próximos anos. “Só os maiores precatórios, de 450 mil pra cima, e os ‘superprecatórios’ serão parcelados”, afirmou Guedes. G1
