A Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a destinação de R$ 191 milhões obtidos em multas pagas por delatores da Lava Jato a programas de educação básica do Ministério da Educação.
Os pedidos foram endereçados ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Se o ministro autorizar, o dinheiro poderá ser aplicado na compra de mobília, equipamentos de informática e veículos para transporte na zona rural.
Os recursos têm origem em multas pagas em 31 acordos de delação premiada fechados no âmbito da Lava Jato. São acordos celebrados entre o Ministério Público Federal (MPF) e ex-executivos de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos públicos da Petrobras.
Segundo a PGR, o dinheiro deverá ser aplicado em ações do MEC que, entre outros pontos, destinam-se ao desenvolvimento, universalização e melhoria do processo educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Ainda de acordo com o órgão, os programas que receberiam os aportes das multas impostas ao colaboradores destinam-se à construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares, além da aquisição de mobiliário e equipamentos e apoio à infraestrutura e ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação. G1 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
