Além de ter as sedes interditadas durante uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) também teve as atividades suspensas por tempo indeterminado por determinação da Justiça A medida começou a valer nesta última quarta-feira (16). A diretoria da associação também é investigada por fraude e desvio de dinheiro.
As informações foram divulgadas pelo MP e pela Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-BA), durante coletiva de imprensa. A ação faz parte de uma investigação do Ministério Público da Bahia, com apoio da SSP, para apurar se integrantes da Associação têm relação com os crimes ocorridos em Salvador após paralisação de policiais militares anunciada pelo grupo.
A SSP disse que os 14 integrantes da Aspra flagrados na operação do MP responderão a inquéritos instaurados na Corregedoria da PM. O órgão ainda afirmou que armas e celulares dos policiais militares associados à Aspra foram apreendidos na sede da associação, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, e levados para perícia.
“Há uma decisão judicial suspendendo completamente as atividades da Associação, interditando as sedes e, portanto, ela não pode funcionar. E ninguém pode falar por ela em termos de funcionamento. Quem praticar qualquer ato que descumpra essa determinação judicial pode sim estar cometendo crime também de desobediência”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), procurador de Justiça Geder Gomes.
Segundo o secretário estadual da Segurança, Maurício Barbosa, além de envolvimento nos ataques, a diretoria da Aspra também é investigada por fraude nas eleições da mesa diretora do grupo e desvio de dinheiro da entidade para contas pessoais. No entanto, não foram detalhadas quantias e nem as identidades dos envolvidos.
“Nós estamos aprofundando e buscando provas a respeito de uma investigação já em curso na Polícia Civil, que apura desvio de recursos da Aspra em contas bancárias pessoais de pessoas da administração da Associação. Não só o desvio da finalidade da Associação, promovendo e incitando práticas criminosas, mas também crimes sendo praticados na administração da própria Aspra”, disse Maurício Barbosa.
“Tivemos inúmeros depoimentos e documentos que comprovam a falsificação de atas na eleição do corpo diretor da Aspra. Isso relatado por pessoas que trabalhavam lá dentro, e isso já foi devidamente relatado e encaminhado para o Ministério Público, para oferecer ação penal”.
Durante uma coletiva de imprensa, na tarde desta quarta, a advogada da Aspra, Marcelle Maron, informou que a associação foi intimada pela Justiça, mas não recebeu os autos do processo. “Só podemos recorrer depois que liberarem os autos do processo. Fomos intimados, mas quando fomos preparar a defesa, vimos que o processo está em sigilo total e só os magistrados têm acesso”, explicou a advogada Marcelle Maron.
Operação
Na quarta-feira, a ação do MP ocorreu simultaneamente em 20 cidades baianas onde a Aspra tem sede. São elas: Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Conforme a SSP, além da interdição dos imóveis e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participaram da ação em todo o estado.
Em Salvador, de acordo com a SSP, além de documentos, foram apreendidas munições, um carro e cerca de R$ 8 mil em espécie. Catorze policiais militares foram levados para a Corregedoria da PM e outras dez pessoas foram levadas para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) para serem ouvidos.
De acordo com o também advogado da Aspra, Dinoemerson Nascimento, não foi constatado irregularidades dentro da sede da associação. Os policiais e as pessoas foram ouvidas e liberadas.
Entre os policiais militares conduzidos, está o soldado Rafael Navarro de Andrade Macedo, que estava na viatura que foi atingida por tiros e teve os pneus furados na semana passada, no bairro de Tancredo Neves. Segundo a SSP, a vinculação dele com a Aspra levanta suspeitas sobre a participação no ataque. O caso está em apuração.
Durante a operação na Aspra, o presidente da Associação, Marco Prisco, que é deputado estadual, não estava no local, porque, segundo a entidade, foi alvo de um ataque a tiros horas antes, passou mal e acabou internado.
O carro e parte do dinheiro encontrado na sede da Associação estão relacionados ao deputado. Segundo o secretário da Segurança, o veículo foi alugado em nome da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e, dentro dele, foi encontrada cerca de R$ 5 mil e munições, além de tickets de combustível em nome da Alba.
Segundo a Aspra, o carro e os tickets de combustível são usados pelo presidente Marco Prisco.O dinheiro foi apreendido no setor financeiro da associação e as munições eram de policiais. Em nota, o presidente em exercício da Alba, deputado Alex Lima, informou que uma investigação está sendo realizada pela Superintendência Administrativa da Casa para apurar a situação do carro.
“Se verídico, é um caso grave, que será apurado e levado à Mesa Diretora da Casa, assim como qualquer representação que chegue à Assembleia contra a conduta de qualquer um dos 63 deputados. Nós não temos a prerrogativa de fazer uma denúncia pública e incondicionado. E nossas decisões são colegiadas, decididas pela Mesa Diretora, e não monocráticas, apenas pela vontade do seu presidente”, declarou Alex Lima. G1
