A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas, criadas em julho de 2018.
O pedido de suspensão foi feito pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB – BA), que afirmava que o provimento das vagas não condiz com as necessidades da justiça baiana, que é de fortalecimento do primeiro grau, como nomeação de mais juízes e servidores, pois, no entendimento, o segundo grau de justiça da Bahia não precisa de mais desembargadores. O pedido do Estado da Bahia foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) através de madado de segurança.
O argumento de Raquel Doge é que o CNJ não poderia suspender a criação das vagas, feitas através de lei, em um procedimento de controle administrativo. Segundo a mesma, desta forma, o CNJ feriu a autonomia do TJ-BA. No pedido, o Estado da Bahia via Procuradoria Geral do Estado, alegou que houve “verdadeiro controle abstrato de constitucionalidade”.
