A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes – o assassinato ocorreu há um ano e cinco meses e ainda não há conclusão sobre os responsáveis.

Dodge afirma que a PGR foi impedida de acessar a integra ou obter cópia do inquérito que apura os procedimentos da investigação, embora tenha sido a própria procuradora que pediu a apuração após indícios de obstrução para apurar o homicídio de Marielle e Anderson.

O objetivo é verificar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida – nesse caso, a PGR poderia pedir para o inquérito passar a ser conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Eventual federalização teria que ser concedida pelo STJ, a quem cabe decidir sobre deslocamento de competência – termo técnico para mudança de jurisdição – de apurações.

Além disso, há ainda possibilidade de que o inquérito que apura irregularidades na investigação do assassinato tenha que ser conduzido pelo STJ por suspeita de envolvimento de autoridade com foro no STJ. A procuradora não menciona quem seria essa autoridade.

O inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos avalia suspeitas de organização criminosa, fraude processual, exploração de prestígio, falsidade ideológica, entre outros. O caso é sigiloso.

O pedido da apuração foi feito pela Procuradoria Geral da República ao então Ministério da Segurança Pública no ano passado.

Em nota, a PGR afirmou que “passados quase seis meses da denúncia e praticamente um ano e meio dos crimes, não se têm notícias da identificação dos mandantes e nem de providências para a responsabilização criminal dessas pessoas”. “A impunidade dos mandantes é manifesta”, diz o documento enviado ao STJ.

No ano passado, Raquel Dodge chegou a analisar depoimento dado pelo principal suspeito da morte. O ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, alegou no depoimento sofrer coação para assumir o crime.

Eventual federalização das investigações está em análise desde março do ano passado. Na ocasião, a procuradora informou que acompanhava a investigação “atentamente”, mas que naquele momento não havia necessidade de atuação do MPF, PF e Justiça Federal. G1