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As contas de 2019 da Prefeitura de Dom Macedo Costa também foram rejeitadas por irregularidades em contratação direta, mediante dispensa de licitação, que envolveu recursos da ordem de R$1.153.800,00. O processo não foi encaminhado para análise do TCM. O relatório técnico também mostrou inconsistências nos registros contábeis; inexpressiva cobrança da dívida ativa; ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA; ocorrências de admissão de servidores sem concurso público; ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento da despesa; apresentação de relatório do controle interno deficiente.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,8% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,1% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 65,2% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município de Barro Alto com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,70, atingindo a meta projetada de 4,40. Esse índice superou tanto o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,70, quanto o do Brasil. O município não apresenta notas do IDEB relativas à última avaliação dos anos finais do ensino fundamental (9° ano), motivo pelo qual não é possível realizar as análises de atingimento desta meta. Cabe recurso das decisões.

Nota do prefeito de Dom Macedo Costa

“Eu, Egnaldo Piton Moura, o Guito da Saúde, esclareço a todos que no dia de hoje fui surpreendido com a reprovação das contas do exercício de 2019 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, por voto do Conselheiro Raimundo Moreira. O Conselheiro atestou que o Município de Dom Macedo Costa cumpriu todos os índices constitucionais exigidos, tendo alcançado na Saúde investimentos de recursos próprios em percentual de 18,09% e na Educação o percentual de 28,78%.
No julgamento foi ressaltado que os investimentos com as despesas com o FUNDEB, notadamente as com o efetivo magistério alcançaram o percentual de 65,23% e as despesas de pessoal foram de 47,71 %. Na oportunidade, o Tribunal reconheceu que o Município de Dom Macedo Costa cumpre as obrigações de transparência pública tendo obtido a nota de 8,6 que é suficiente. O Conselheiro reconheceu que o Município de Dom Macedo Costa se encontra em equilíbrio fiscal, determinou que eu deva proceder à cobrança da dívida ativa.
Registro, nesse ponto, que a Gestão Municipal criou o Programa Refis para parcelamento das dívidas e vem adotando medidas alternativas ao ajuizamento de ações judiciais contra os munícipes que devem impostos municipais por compreender as dificuldades financeiras que o nosso povo vive. O motivo da rejeição das contas se deu exclusivamente em razão da compreensão equivocada pelo Tribunal de que houve dispensa de licitação no valor de R$1.153.800,00. O que não houve de maneira alguma.
A compreensão errada do Relator das Contas foi causada pelo equivoco da Contabilidade do Município que informou no Sistema SIGA do TCM/BA de que o Termo de Parceria e Colaboração firmados com o CIEE – Centro Integração Empresa Escola e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL se tratavam de dispensa de licitação, quando na verdade se trata de um procedimento de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Parceria e Colaboração, para disponibilidade de vagas de estágio para os estudantes de nível técnico, médio e superior de nossa Cidade.
O Município gastou com o Termo de Colaboração para disponibilidade de Bolsas de Estágios o valor de R$ 373.494,58 e com o CIEE o valor de R$ 64.600,00. Esse dinheiro foi destinado e aplicado na promoção de oportunidade para os jovens que tanto acreditamos ser o futuro de nossa terra. Não é a primeira vez que isso ocorreu com as contas de Dom Macedo Costa, no ano de 2016, as Contas do Ex-Prefeito José dos Santos Fróes também foram rejeitadas e em sede de recurso foram aprovadas com ressalvas.
Isso também ocorreu nos anos de 2004 e 2005, quando as contas do Município de responsabilidade do mesmo Ex-Gestor foram rejeitadas e somente não estão disponíveis por força de um processo judicial movido contra o TCM/BA que impede a divulgação. Por fim, informo que tão logo seja publicado o Acórdão (decisão) do TCM/BA, este Gestor apresentarei o Recurso pertinente ao Tribunal, certo de que o equívoco será resolvido.”