O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quarta-feira (10) o Decreto 9.262/2018, que extingue 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. O decreto, assinado nesta última terça-feira (09) pelo presidente Michel Temer, é formalizado quase cinco meses depois que o governo anunciou pacote de iniciativas para conter gastos com pessoal.
A medida, porém, não tem impacto fiscal imediato, ao contrário do adiamento dos reajustes de servidores e da elevação da alíquota previdenciária do funcionalismo público, ações integrantes do pacote e suspensas por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo informações do Estadão Conteúdo.
37,8 mil dos cargos que serão extintos estão vagos. Os demais serão fechados à medida que os funcionários forem se aposentando ou deixarem o serviço público. O secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, explicou que não é possível prever em quanto tempo isso vai ocorrer, mas ressaltou que o decreto é importante para evitar que os órgãos preencham futuramente essas vagas, trazendo mais custos.
“A maioria ingressou há bastante tempo, então são pessoas que já têm mais idade”, disse Chiba. O corte inclui profissões consideradas obsoletas, como telefonista, editor de vídeo tape, assistente de som, datilógrafo e digitador. São postos que exigem escolaridade até ensino fundamental ou médio, voltados a atividades auxiliares e cujas funções têm sido atendidas pela modernização. A previsão é que gastos com pessoal no Executivo cheguem a R$ 322,8 bilhões neste ano, ante R$ 285 bilhões em 2017.
