O professor de Direito Constitucional da UFF Gustavo Sampaio disse, em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (14), que é preciso verificar se as comunicações entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral se deram dentro dos autos, ou seja, dos ritos processuais.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é ministro das duas cortes, utilizou mensagens informais para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios para fundamentar decisões no inquérito das fake news, que tramita no STF. O gabinete do ministro afirma que não há irregularidades.
“Se essas comunicações via WhatsApp não substituíram as comunicações dos autos, então não há nenhuma irregularidade. Se as comunicações feitas pelo WhatsApp produziram resultados distintos daqueles estabelecidos em comunicações oficiais nos autos, então essas provas terão que ser avaliadas em apartado. É preciso ter prudência, cautela e saber mais do que aconteceu, se aconteceu”, disse o especialista.
O professor destaca, ainda, uma peculiaridade da organização do Judiciário brasileiro. O TSE não tem ministros próprios – é composto por magistrados de outras cortes, como o STF. Com isso, Alexandre de Moraes, que é ministro do Supremo, era também ministro do TSE à época dos fatos.
“Então se trata de uma comunicação de um gabinete de um ministro do Supremo Tribunal com um gabinete de um ministro do TSE que era o mesmo juiz, o mesmo magistrado”, diz Sampaio. “Apesar disso, de o juiz ser o mesmo, o direito processual estabelece que essas comunicações têm que se dar de forma oficial dentro dos autos, não pela informalidade de um aplicativo de comunicação como o WhatsApp.”
Para o professor, Moraes está no centro de um “cabo de guerra”, e que a análise do caso deve ser técnica. “Ou ele é amado, ou ele é odiado, então nós temos que separar muito bem essa relação de amor e ódio com a análise técnica do que é feito de certo do que é feito de errado. É preciso separar uma coisa da outra e ter a máxima preocupação procedimental”.
Em nota divulgada na noite de terça (13) (leia a íntegra abaixo), o gabinete de Moraes afirma que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.” G1
