Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) disse na última segunda-feira (11) que vai trabalhar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em segunda instância para recolocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. A proposta foi colocada em pauta na Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas teve a discussão adiada nesta última terça-feira (12).

“Acho muito difícil que a gente consiga vencer todos os requerimentos, todos os tipos de obstrução que a oposição deve impetrar. Para ser bem claro, principalmente os apoiadores do Lula vão obstruir a prisão em segunda instância porque eles sabem que daqui a pouco vai haver o julgamento do caso do sítio em Atibaia em segunda instância. Ou seja, se o Lula for condenado por essa questão do sítio em Atibaia, e nós conseguirmos, antes disso, colocar na lei a prisão em segunda instância, o Lula volta para cadeia”, declarou o deputado.

Eduardo afirmou que aceita que parlamentares obstruam a votação de outros projetos na CCJ para acelerar a admissão da alteração constitucional para prisões após segunda instância. “Se me provarem que se fizer a obstrução pode ser efetiva para aprovar a [prisão em] segunda instância, contem comigo, com o PSL e com a bancada para fazer essa obstrução”, disse.

Em seguida, o deputado ponderou sobre a efetividade da manobra. “Agora, fazer obstrução para um projeto que sabe-se lá quando a gente vai conseguir colocar em plenário só significa atrasar as pautas do país”, refletiu. Ele garantiu que, paralelamente às PECs, vai atuar para permitir a prisão após condenações em segunda instância também por meio de projeto de lei.

“Nós vamos trabalhar por todos os flancos. Via projeto de lei, para alterar as leis, como o Código de Processo Penal e o Código Penal, se for o caso, para colocar adiante a prisão em segunda instância e, por outro lado, a alteração da Constituição, porque se nós fizermos só o projeto de lei, talvez vai ser arguido que o projeto de lei seja inconstitucional. Vamos atacar por todos os flancos para não restar qualquer dúvida”, prometeu.

Para a deputada Maria do Rosário (PT), a votação da PEC é uma manobra para prejudicar uma só pessoa – o ex-presidente Lula. “Estamos aqui para enfrentar uma manobra que tenta alterar a Constituição para prejudicar uma pessoa. Como é possível alterar a Constituição, focando e dizendo: ‘Esta emenda é contra Lula’. Mesmo que vocês tenham medo de Lula. Isto não é possível para o parlamento brasileiro!”, exclamou a parlamentar.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), contudo, garantiu que a votação da proposta não tem a ver com a libertação de Lula. “Ele é apenas mais um dentre milhares de presidiários”, explicou. Brasil de Fato