Acontece neste domingo (6) em Santo Antônio de Jesus, as eleições para escolha dos dez membros do Conselho Tutelar no município. A votação acontece no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes das 8h às 17h. Para votar é necessário apresentar o titulo de eleitor e um documento oficial com foto. A votação é aberta a comunidade, desde que os cidadãos estejam em dias com a justiça eleitoral, ou seja, que tenham feito a regularização do título até o dia 7 de junho do ano vigente, depois dessa data o voto não é permitido de acordo com as normas do Tribunal de Justiça Eleitoral – TRE
Para os eleitores da zona rural, serão disponibilizados nos dois turnos um veículo que faz o transporte escolar no município de maneira gratuita. Ao todo são 26 candidatos que concorrem a vaga que tem como principal dever cuidar dos direitos das crianças e adolescentes assistidos pelo Estatuto. O voto realizado através de urnas eletrônicas com exclusividade na região, pode ser em até cinco candidatos e dentre esses, os dez mais votados serão conselheiros, sendo eles cinco titulares e os demais suplentes.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Veja dos candidatos abaixo
