A Lei Anticorrupção completa quatro anos de vida nesta segunda-feira (29). Segundo levantamento feito pela Agência Brasil, o governo federal iniciou 183 processos contra empresas desde então, sendo 153 apenas em 2017. Os inquéritos já resultaram na aplicação de 30 penalidades segundo informações da Agência Brasil.
Em vigor desde 29 de janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção propõe punir empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Os órgãos que mais utilizaram essa norma foram os ministérios da Fazenda, com processos 62, de Minas e Energia, com 42, e da Saúde, com 34.
O Corregedor da CGU, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, admite que o número não é alto, mas ressalta que a lei só pode ser aplicada para atos ilícitos praticados depois de sua entrada em vigor. Por outro lado, ele aponta que a quantidade de processos registrada em 2017 é animadora. “Esse número do governo federal representa que, de fato, a lei pegou e está sendo aplicada. É um trabalho constante e que está sendo aprimorado”, comentou.
